Termos de uso
1. Aceitação
Ao instalar ou usar o aplicativo DolarFreela ("App"), você concorda com estes Termos de uso. Se não concordar, por favor não use o App.
2. Sobre o serviço
O DolarFreela é um aplicativo de uso informativo voltado a freelancers brasileiros que recebem em moeda estrangeira. Ele exibe cotações públicas (PTAX/Banco Central, AwesomeAPI), permite cadastrar recebimentos para fins de cálculo estimativo de Carnê-Leão (Imposto de Renda) e configurar alertas de variação cambial.
O App não realiza operações financeiras, não envia dinheiro, não compra ou vende moeda e não opera com criptoativos.
3. Disclaimer fiscal — leia com atenção
Os cálculos exibidos pelo App (PTAX a aplicar, valor em reais, Imposto de Renda devido, prazo do DARF) são estimativas baseadas em dados públicos e na tabela progressiva do IRPF vigente ao tempo do recebimento. Não constituem aconselhamento fiscal, tributário ou contábil.
Você é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais. Sempre confirme valores e procedimentos com um contador habilitado antes de declarar qualquer rendimento à Receita Federal.
4. Disclaimer de cotação
As cotações exibidas têm finalidade informativa. Não constituem recomendação de investimento, oferta de câmbio ou compromisso de preço. O timing de conversão sugerido pelo "indicador de timing" é uma estatística histórica, não uma recomendação de investimento.
5. Disponibilidade
O App depende de APIs externas (Banco Central do Brasil, AwesomeAPI). Indisponibilidade ou imprecisão dessas fontes pode afetar temporariamente as informações. Em caso de falha de rede, o App pode usar dados em cache local.
6. Propriedade intelectual
O nome DolarFreela, o logotipo e todos os elementos visuais do App pertencem a Ranilson Arruda. Os dados de cotação são propriedade de suas respectivas fontes (Banco Central do Brasil, AwesomeAPI).
7. Limitação de responsabilidade
O App é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza. Em nenhuma hipótese o desenvolvedor será responsável por perdas financeiras, multas, juros, divergências em declaração de imposto ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso do App. Você reconhece que o uso é de sua inteira responsabilidade.
8. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo desta página. O uso continuado do App após mudanças configura aceitação dos novos termos.
9. Contato
Dúvidas? contato@dolarfreela.com.br